O setor de exportação de alimentos é extremamente importante para a economia brasileira, desde o tempo do Brasil colônia onde a produção consiste majoritariamente em café e açúcar, hoje há uma gama variada de produtos desde in natura e industrializados com fins alimentícios, que são exportados para todos os continentes.
No processo de venda de mercadorias ao exterior, principalmente se tratando de alimentos, deve haver atenção em relação a documentação e procedimentos necessários para que haja sucesso na operação, bem como evitar mal entendimentos entre as partes compradoras e vendedoras.
Neste artigo exploraremos os principais documentos que são utilizados na exportação de alimentos, qual o propósito destes documentos e quais informações eles devem conter.
Fatura Pró-Forma
A fatura pro-forma é um documento informativo, emitido pelo exportador, que formaliza a intenção de compra e venda entre as partes interessadas.
Neste documento devem constar as informações principais da negociação, como: nome e endereço do exportador e vendedor, descrição dos bens comercializados, sua quantidade, preço e unidade comercializada, modalidade de transporte, Incoterm, local de embarque e desembarque, peso bruto e líquido, embalagem e quantidade de volumes, e modalidade de pagamento.
Nota Fiscal
A nota fiscal (NF) é um documento essencial na exportação de qualquer mercadoria, pois com base nela é feito a Declaração Única de Exportação (DUE), que é o despacho aduaneiro de exportação.
As informações declaradas na nota fiscal automaticamente são transmitidas para a DUE, portanto, erros na NF irão refletir no despacho aduaneiro, podendo gerar atrasos nos embarques, multas e problemas junto a Receita Federal.
Os principais dados na NF são: dados da empresa emitente, informação do destinatário, país de destino, dados do produto como NCM, quantidade, unidade de medida, e peso líquido total.
Fatura Comercial – Commercial Invoice
Enquanto a fatura pro-forma pode ser entendida como um orçamento, a fatura comercial é o contrato oficializando a operação de compra e venda.
Conforme entendimento da Receita Federal, a fatura comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre comprador e vendedor.
Este é um documento que servira de base para procedimentos de despacho aduaneiro no país de destino, ou até mesmo para fechar o câmbio, portanto é necessário cautela nas informações dispostas.
A fatura deve conter as seguintes informações:
- nome e endereço completos, do exportador e importador;
- especificação das mercadorias;
- marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
- quantidade e espécie dos volumes;
- peso bruto e líquidos volumes;
- país de origem, aquisição e procedência;
- preço unitário e total de cada espécie de mercadoria;
- frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
- condições e moeda de pagamento;
- Incoterm acordado.
Além disso deve ser assinada e carimbada pelo exportador, para que assim se reconheça sua validade.
Conhecimento de Embarque
O Conhecimento de Embarque serve para oficializar a contratação da operação do transporte internacional, comprovar o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino. O Conhecimento de Embarque pode receber três designações dependendo do modal de transporte: via aéreo será o Air Waybill (AWB), via marítimo Bill of Lading (BL) e via rodoviário Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA).
Embora o Conhecimento de Embarque não seja emitido pelo exportador, mas sim pela companhia de transporte contratada, as informações descritas nele são de responsabilidades do exportador, uma vez que ele sabe as especificações da carga, do remetente e destinatário.
Romaneio – Packing List
O romaneio de carga ou packing list, é o documento que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada, com objetivo de detalhar como a mercadoria está apresentada a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
As informações que devem ser dispostas no packing list, são:
- quantidade total de volumes (embalagem);
- marcação dos volumes;
- identificação dos volumes por ordem numérica; e
- espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o volume total da carga.
Certificado de Origem
O Certificado de Origem é o documento que comprova a origem geografia do produto, sendo utilizado principalmente para concessão de redução de tarifas por conta de acordos comerciais, como o Mercosul.
Este documento deve ser providenciado pelo exportador junto às entidades específicas que irão emiti-lo, como Federações de Comércio, Indústria e Agricultura e algumas Associações Comerciais.
Ao longo do texto navegamos pelos documentos mais utilizados nas exportações de alimentos, sua importância e especificações, no qual devem ser emitidos de forma cuidadosa para evitar problemas junto à aduana ou órgãos reguladores. Além destes documentos padrões, é importante verificar junto ao importador se há requisitos adicionais ou documentos específicos no país de destino, para que então seja providenciada de acordo.